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Serviço público

Santa Rita do Sapucaí passa a contar com o PAV da Receita Federal

Atendimento já está disponível através da Casa do Empreendedor, na sede da Incubadora Municipal de Empresas Sinhá Moreira

Postado em 07/07/2020 às 19:33 |

(Foto: PMSRS)

O município de Santa Rita do Sapucaí, desde segunda-feira (6), passou a oferecer novos serviços à população através do PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal que já está disponível através da Casa do Empreendedor, na sede da Incubadora Municipal de Empresas Sinhá Moreira. 

A solenidade virtual de implantação do PAV aconteceu na quinta-feira da semana passada e contou com a participação do delegado da Receita Federal em Varginha, Alessandro Martins dos Santos Rocha (foto 1) e do delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal em Varginha, Eduardo Antônio Costa (foto 2).




A ação é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil que assinou convênio com 21 municípios com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento local da entidade ao disponibilizar, através das prefeituras, o acesso a várias opções de serviços e facilitar o acesso dos contribuintes.

Conforme o convênio Santa Rita do Sapucaí, através da Casa do Empreendedor, sob a responsabilidade dos servidores municipais César Antônio Patta e Eduardo Machado Mendonça, passa a realizar a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, através de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal do Brasil RFB, e no Portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), evitando assim que a população que necessite desses serviços tenha que se deslocar até a agência de Pouso Alegre ou até o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC da Receita Federal em Varginha.

O diferencial de Santa Rita do Sapucaí, para receber o convite para integrar o Posto de Atendimento Virtual da Receita Federal - PAV, é o fato de a cidade já possuir uma estrutura implementada para operar a solução sem custos adicionais, que é a Casa do Empreendedor do Vale da Eletrônica, onde inclusive já funciona uma unidade da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG.

Além disso, destaque também para o fato de existir no município uma instituição de ensino que já operacionaliza o Núcleo de Atendimento Fiscal - NAF, através do curso de Ciências Contábeis da FAI – Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação.

Confira quais são os serviços que o PAV de Santa Rita do Sapucaí disponibiliza aos contribuintes:

01- CAEPF – inscrição ou alteração de dados

02- Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural

03- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

04- Consulta Restituição e Situação DIRPF

05- Conversão de processo eletrônico para digital

06- Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado

07- Cópia Declaração e recebidos - GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

08- Cópia Declaração e recebidos – DIRPF

09- CPF- comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização

10- Emissão de documentos de arrecadação- DARF e GPS

11- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

12- Juntada de Documentos

13- Procuração RFB

14- CNO- inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade

15- Protocolo de documentos

16- Protocolo de documentos - Certidão de Regularidade Fiscal

17- Protocolo de documentos - Certidão de Obra

18- Protocolo de documentos – Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS

19- Protocolo de documentos – CNPJ- inscrição, alteração e baixa


Fonte:

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