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Caso de Polícia

Rapaz é preso por ameaçar secretário de trânsito e policial militar

Áudio foi compartilhado nas redes sociais informando realização de blitz e ameaçando de morte e ofendendo os servidores públicos

Postado em 21/02/2019 às 16:02 |

A Polícia Civil de Santa Rita do Sapucaí prendeu na tarde desta quinta-feira (21) um rapaz acusado de divulgar a realização de blitz e ameaçar de morte o secretário municipal de Trânsito de Santa Rita do Sapucaí, Giácomo Costanti, e também ofender o policial militar rodoviário, sargento Eliardo, quando realizavam a fiscalização de vans e ônibus utilizados no transporte escolar.

O áudio com a divulgação e ameaça foi publicado em grupo de rede social o que é crime segundo o Art. 265 do Código Penal que menciona "atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública", no qual se enquadra a fiscalização de trânsito. A pena aplicada pode ser de reclusão de 1 a 5 anos, mais multa. 

O rapaz de nome W. B, 43 anos, pode ainda responder por ameaça de morte, de acordo com o Art. 147, do Código Penal. "Ameaçar alguém, por palavra, escrita ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, a ponto de causar-lhe mal injusto e grave, sendo a pena de detenção de 1 a 6 meses e multa". 

O secretário de Trânsito, Giácomo Costanti, diz ter sido pego de surpresa ao ouvir o áudio, pois a Secretaria de Trânsito, juntamente com a Polícia Militar, estava realizando uma fiscalização nos veículos escolares que prestam serviço ao município em prol da segurança e em atenção ao decreto municipal que regulamenta o transporte escolar. "O que mais me assustou foi a ameaça ter partido de pessoa de meu convívio. Que a justiça seja feita!", comenta.

De acordo com Liliam Rodrigues, investigadora de polícia, "a constituição garante a liberdade de expressão, entretanto veda o anonimato justamente para coibir manifestações ilegais como a divulgação de blitz, crime previsto no Código Penal".

Também foi preso o rapaz M.J.S, 30 anos, por ter compartilhado o áudio nas redes sociais. 

Em apenas um áudio foram cometidos três crimes

Para o delegado substituto de Santa Rita do Sapucaí, Daniel Leme Amaral, tanto o autor do áudio quanto quem também compartilhou cometeram três crimes. “O de ameaça, o de injúria e o de atentado contra o funcionamento do serviço de segurança pública, o mais grave. A pena para esse crime é de até cinco anos de reclusão, então orientamos a população para que não adote esse tipo de conduta, porque se de conhecimento da Polícia o autor será responsabilizado e poderá receber uma pena elevada”, explica.

O alerta do delegado Daniel diz respeito também ao fato de que avisar da realização de blitzen policiais colabora para que eventuais acidentes possam ocorrer. “Essas blitzen de trânsito não são para prejudicar o cidadão, são para garantir a segurança. Imagine só, você sai com sua família em seu veículo para a estrada e de repente vem outro indivíduo embriagado no sentido contrário e causa uma colisão, gerando perdas de vidas. Isso porque o motorista foi avisado e escapou de uma blitze policial. É necessário ter consciência de que a Polícia não está ali para prejudicar ninguém. Está para garantir a segurança na estrada, a segurança do cidadão”, afirma.

Prisão em flagrante e crime compartilhado

Por se tratar de pena cabível acima de 4 anos de reclusão, o delegado de Polícia não pode arbitrar fiança e o autor e aquele que compartilhou foram recolhidos para o presídio de Santa Rita do Sapucaí. “Encerrado o auto de prisão em flagrante os indivíduos foram recolhidos para o presídio aqui de Santa Rita e a prisão comunicada com cópia do inquérito para o juiz, imediatamente. O juiz, se entender o caso de arbitrar fiança vai estabelecer o valor que achar adequado ou então decretar a prisão preventiva dos acusados, uma vez que o rapaz que compartilhou essa informação facilitou a divulgação da ofensa e o atentado contra o funcionamento do serviço de segurança pública, cometendo assim o mesmo crime”, informa o delegado Daniel. 

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