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Santa Rita: Prefeito edita novo decreto para combate à disseminação do Covid-19

Medidas foram tomadas para tentar conscientizar a população da importância do isolamento social como forma de prevenção

Postado em 20/03/2020 às 15:42 |

(Foto: Portal da Cidade SRS)

O prefeito de Santa Rita do Sapucaí, prof. Wander Wilson Chaves, com o objetivo de conscientização da população para a importância do isolamento social como medida de  prevenção à disseminação do Coronavírus, editou na tarde desta sexta-feira (20) o Decreto nº 13.571 - 2020 que dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

A decisão de editar um novo decreto foi tomada após a realização de diversas reuniões do Comitê de Gestão e acompanhamento de Emergência em Saúde para avaliar a necessidade de novas diretrizes e ações a serem implementadas para a prevenção da COVID-19 no município.

Confira documento na íntegra:

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 13.564/2020, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência em Saúde Pública no Município de Santa Rita do Sapucaí, em razão de pandemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente novo coronavírus – SARS-CoV-2 – 1.5.1.1.0, dispondo sobre medidas para o seu enfrentamento;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 13.567/2020, de 18 de março de 2020, que prorrogou até o dia 31 de março de 2020 o prazo de suspensão das atividades das creches municipais, das aulas na rede municipal de ensino, inclusive na escolinha de futebol, e dos programas sociais CRAS e CASI, além de ampliar o Comitê de Gestão e acompanhamento de Emergência em Saúde – COVID-19;

CONSIDERANDO que a situação continua demandando o emprego urgente de medidas adicionais de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município;

CONSIDERANDO as novas medidas adotadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, restringindo a circulação de pessoas no Estado;

DECRETA:

Art. 1º - A suspensão total, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da realização de eventos oficiais e privados de forma presencial, podendo esse prazo ser prorrogado ou reduzido após reavaliação da situação pelo Comitê de Gestão e acompanhamento de Emergência em Saúde – COVID-19, e do mesmo modo a suspensão das seguintes atividades no âmbito do território do Município:

I – Show e espetáculos de qualquer natureza;

II – Boates, danceterias e salões de dança;

III – Casas de festas e eventos;

IV – Feiras, exposições, congressos e seminários;

V –Teatros;

VI – Clubes de serviços e de lazer;

VII – Academias, centros de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico e de lutas e artes marciais;

VIII – Parques de diversão;

IX – Bares, restaurantes e lanchonetes;

X – Vendedores ambulantes e foodtrucks.

§ 1º – Caso tenham estrutura e logística adequadas, os estabelecimentos tipo bares, restaurantes, lanchonetes e foodtrucks, poderão efetuar entrega em domicílio ou disponibilizar a retirada no local de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de Saúde e Vigilância Sanitária do Município, de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus – COVID-19;

§ 2º – O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, poderá ser mantido para atendimento exclusivo aos hóspedes, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de Saúde e Vigilância Sanitária do Município, de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus – COVID-19.

Art. 2º - A suspensão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da realização de cultos e reuniões religiosas de forma presencial, podendo esse prazo ser prorrogado ou reduzido após reavaliação da situação pelo Comitê de Gestão e acompanhamento de Emergência em Saúde – COVID-19.

Art. 3º - Ficam fechados por tempo indeterminado, o Centro de Eventos, as Bibliotecas, o Museu, ginásios poliesportivos e a Incubadora Municipal.

Art. 4º - Os ônibus utilizados na realização do transporte coletivo municipal deverão operar obedecendo às seguintes condições:

I -edução da lotação máxima nos ônibus para 45 passageiros, acomodando somente os passageiros sentados, com redução de aproximadamente 50% dos passageiros transportados.

Art. 5º - Fica recomendada a realização de velórios e funerais com o máximo de 10 (dez) pessoas por vez, mediante o controle de entrada e saída de pessoas;

Art. 6º - Fica recomendado à indústria e ao comércio, estabelecer escalas e revezamento de turnos, antecipação de férias, de forma a reduzir a aglomeração de funcionários, bem como evitar a realização de viagens e o recebimento de pessoas provenientes dos centros urbanos, onde já tenha registro de contaminação comunitária.

Art. 7º - Nos estabelecimentos que permanecerão em funcionamento, fica recomendada a adoção de medidas necessárias à restrição de aglomeração de pessoas no seu interior, notadamente por meio de:

I - restrição de acesso ao máximo de 05 (cinco) pessoas por vez;

II - organização de eventuais filas de espera de modo que seja observada distância segura entre clientes;

III - disponibilização de álcool em gel a 70% para assepsia das mãos e orientação dos colaboradores quanto as medidas tratadas nesse Decreto.

Parágrafo único - A recomendação prevista neste artigo não se aplica aos supermercados, padarias,boxes de gêneros alimentícios in natura do Mercado Municipal, farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais serviços de saúde em funcionamento, desde que adotadas as medidas estabelecidas pelas autoridades de Saúde e Vigilância Sanitária do Município, de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Coronavírus – COVID-19;

Art. 8º - A fiscalização quanto ao cumprimento das medidas determinadas neste Decreto ficará a cargo dos Fiscais de Postura e Guarda Municipal, podendo ser requisitada a intervenção dos Órgãos de Segurança Pública do Estado, se necessário.



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